A BRS Healthcare, consciente da importância e da necessidade de adequar as suas operações de tratamento de dados pessoais a uma nova e ampla regulação sobre o tema, no caso, a LGPD, aprovada em agosto de 2018, deu início, em outubro de 2020, ao seu processo de conformidade à nova Lei. Nota-se que a LGPD é uma lei transversal, que perpassa diferentes agentes econômicos no Brasil, do setor privado, público e do terceiro setor; e oferece as regras e condições para que os dados pessoais possam ser utilizados nas atividades desses agentes. Na condução das atividades previstas em suas diversas operações, a BRS Healthcare /realiza o tratamento de dados pessoais buscando o melhor interesse dos titulares dos dados pessoais, e respeitando os seus direitos, podendo ser caracterizada como Controladora de Dados Pessoais, Operadora de Dados Pessoais, Controladora e Operadora de Dados Pessoais ou Co-Controladora de Dados Pessoais, de acordo com as definições da LGPD, reforçando, em todas as posições que ocupar, o seu compromisso com o cumprimento das regras de privacidade e proteção de dados pessoais aplicáveis. Independentemente da posição da BRS Healthcare /na relação de tratamento de seus dados, todas as operações de tratamento, seja no papel de controladora ou operadora, estarão abrangidas nesta política.

3.1.1. A relação de dados coletados e as respectivas finalidades constam no Anexo I;

3.1.2. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente no item acima poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do cliente, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão devidamente informadas;

3.1.3. A BRS Healthcare /não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo cliente, sendo de responsabilidade do mesmo prestá-las com exatidão ou atualizá-las;

3.1.4. A BRS Healthcare /garante ao cliente o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

3.1.5. A BRS Healthcare /utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes. Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade;

3.1.6. O consentimento fornecido pelo cliente é coletado de forma individual, clara, específica e legítima;

3.1.7. O cliente pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio do Canal de Atendimento à LGPD da BRS Healthcare, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento pode causar;

3.1.8. O Cliente pode entrar em contato diretamente por meio do endereço eletrônico [email protected]. Os dados coletados e as atividades registradas também podem ser compartilhados:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
b) Com os órgãos de controle e fiscalização, quando solicitado.

3.1.9. A base de dados, formada por meio da coleta de dados, é de propriedade e responsabilidade do BRS Healthcare e/ou dos seus parceiros comerciais. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos contratos;

3.1.10. Internamente os dados dos clientes são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela BRS Healthcare, prestadores de serviços e parceiros;

3.1.11. A BRS Healthcare /respeita os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.